Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma mscale, operada por GV Mídias Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 36.529.190/0001-86, com sede na R. Washington Luís, 59, Centro, Nossa Senhora das Graças/PR, CEP 86.680-000 ("mscale", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

A mscale é uma plataforma de software (SaaS) para atendimento e comunicação via WhatsApp voltada a empresas, incluindo caixa de entrada compartilhada, disparo de mensagens, automações e integrações com a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Deve ter capacidade legal e, quando atuar em nome de uma empresa, poderes para representá-la.

3. Planos, teste gratuito e pagamento

• Os planos, funcionalidades e preços vigentes são apresentados na plataforma;
• Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, podem ter prazo e limites específicos;
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano contratado, até o cancelamento;
• Tributos e tarifas de terceiros (incluindo custos de conversas cobrados pela Meta) podem ser aplicáveis conforme o uso.

4. Uso aceitável e conformidade com o WhatsApp

Ao utilizar a mscale, você concorda em não:

• Enviar mensagens a contatos que não concederam consentimento (opt-in) para recebê-las;
• Praticar spam, envio em massa não solicitado ou qualquer conduta que viole as Políticas de Negócios do WhatsApp e as políticas de mensageria da Meta;
• Enviar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Usar a plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação aplicável.

O descumprimento pode resultar em suspensão da conta e em restrições aplicadas diretamente pela Meta ao seu número, incluindo redução de qualidade e bloqueio.

5. Responsabilidades do Cliente

• Obter e comprovar o consentimento (opt-in) dos seus contatos antes de enviar mensagens;
• Responder pelo conteúdo das mensagens e pelo tratamento de dados dos seus contatos e clientes finais, na condição de controlador desses dados;
• Cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis à sua operação.

6. Integração com Meta / WhatsApp

A mscale opera sobre a WhatsApp Business Platform da Meta. O uso dessa integração está sujeito, adicionalmente, aos termos e políticas da Meta. Não temos controle sobre decisões da Meta quanto à aprovação de templates, limites de mensagens, qualidade do número ou eventuais bloqueios, e não nos responsabilizamos por tais decisões.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e conteúdos da mscale são de titularidade da GV Mídias Digitais Ltda. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, fatores técnicos ou serviços de terceiros. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a mscale não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, incluindo decisões da Meta e uso indevido da plataforma pelo Cliente.

10. Suspensão e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, das políticas do WhatsApp/Meta ou da legislação aplicável. Encerrada a conta, o tratamento de dados observará a Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma; o uso continuado após a atualização implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da GV Mídias Digitais Ltda para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@mscale.com.br.